Se tens uma associação e pretendes promover um evento com música ao vivo deves preceder a um conjunto de obrigações legais. Deixamos-te aqui a forma como deves actuar.

Passo 1

Solicitar uma declaração junto da Junta de Freguesia da área onde se irá realizar o evento, onde esta declare que tem conhecimento da realização da iniciativa, do seu local e do horário de funcionamento.

Passo 2

Solicitar junto da autarquia através do seu gabinete localizado na Praça da Republica as seguintes licenças: alvará de licença de funcionamento de recinto de espectáculos e divertimentos públicos e alvará de licença de ruído.

Quando efectuares o pedido faz-te acompanhar de um ofício solicitando a isenção do pagamento das respectivas licenças tendo em conta que és uma associação juvenil. Leva também contigo a declaração entretanto emitida pela junta de freguesia.

A emissão destas licenças poderá demorar até duas semanas por isso pede com antecedência.

Passo 3

Solicitar junto do representante da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em Beja, situado na rua de S. Tomé e Príncipe nº 13, uma licença. O valor a pagar por esta pode variar consoante as dimensões do recinto ou se, se trate de bandas ou por exemplo uma actuação de dj’s. A emissão desta licença é efectuada na hora.

Passo 4

Por fim, deverás solicitar junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) a Licença de Representação e de Espectáculos Ocasionais. Estas licenças são solicitadas junto da secretaria no edifício do Governo Civil. Deverás para isso levar contigo todas as licenças que tiraste anteriormente.

No caso de seres uma associação juvenil estarás isento do pagamento do imposto de selo. A emissão destas licenças é feita na hora.

Passo 5

O Governo Civil encarregar-se-á de enviar toda a informação para a Policia de Segurança Pública, dando conta da ocorrência do evento. Posteriormente e se tal se justificar é também conveniente a associação promotora solicitar à PSP o reforço da vigilância.